Fundo de Segurança Pública poderá ser usado em ações de trânsito

Foi aprovada pelo Plenário do Senado a proposta (PLC 49/2018) do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB) prevendo que as melhorias de instalações, viaturas, equipamento e capacitação de órgãos e agentes de trânsito podem ser financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Devido à emenda do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para destinar 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para o fundo, o projeto de lei volta à análise da Câmara dos Deputados.

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