Avaliação de benefícios tributários está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que determina a avaliação periódica de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelo poder público. O PLP 41/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a discussão iniciada na CCJ. O relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acrescentou ao texto que o não cumprimento de 75% das metas vai impedir renovação dos incentivos.

Opções: Download