Senado analisará novas exigências para evitar construções em áreas de risco

Foi encaminhado para a análise do Senado, o projeto de lei (PL 636/2023), de iniciativa da Câmara dos Deputados, que dá mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A proposta obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras.