Projeto que inclui raça em registros de trabalhadores vai a sanção

Pedro Pincer | 22/03/2023, 08h44

O Plenário aprovou na terça-feira (20) projeto  que determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar futuras políticas públicas. O PL 6.557/2019 altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. O texto vai a sanção.

 



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