Comissão aprova desconto de indenização por desastre da renda familiar

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei (PL 4915/19) que desconsidera as indenizações recebidas pelos afetados no desastre de Brumadinho, em 2019, do cálculo da renda familiar mínima para elegibilidade em programas de auxílio social do governo. A CDH aprovou o projeto com as emendas de que as indenizações possam se estender para quem recebe auxílio financeiro por outros desastres e tragédias, como é o caso de Mariana.

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