CAS e CE vão discutir suspensão da Política Nacional de Educação Especial

As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) vão promover uma audiência pública para discutir a revogação, pelo presidente Lula, do Decreto 11.370, de 2023, que trata da Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto 10.502, de 2020. A iniciativa é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de projeto para retomar a iniciativa do ex-presidente Bolsonaro (PDL 32/2023). A data do debate público ainda não foi marcada.

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