Senado pode votar projetos que punem atos antidemocráticos

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar ações antidemocráticas. O texto também tipifica os crimes de intolerância política com pena de prisão e multa. O senador apresentou ainda projetos que punem agentes públicos que participarem de manifestações públicas valendo-se do cargo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ponderou que as propostas não impedem a livre manifestação.

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