Governo eleito pode diminuir prazo para Bolsa Família fora do teto de gastos, diz Castro

Ao anunciar a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022) nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu primeiro signatário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), antecipou mudanças no prazo em que o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo ficarão fora do teto de gastos. Segundo ele, o período determinado pela proposta para que os programas sociais fiquem fora do teto de gastos será de dois anos e não mais de quatro anos, para a PEC ganhar o apoio dos demais senadores.

Marcelo Castro, que também é o relator do projeto de Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), sublinhou em entrevista que a peça orçamentária, enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, retira recursos de áreas como saúde, educação e habitação popular. O relator observa que o projeto de Orçamento praticamente deixa sem verbas áreas importantes, como medicamentos (programa Farmácia Popular), saúde indígena, merenda escolar e transporte escolar.

— Há uma deficiência, uma carência, em todas as áreas do governo, do Executivo. É preciso que seja aprovada esta PEC para recompor o orçamento minimamente, para que o país possa funcionar — acrescentou Castro, lembrando que há excesso de arrecadação.

O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe que a PEC permita uma exceção ao teto de gastos de apenas R$ 52 bilhões.

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