Congresso promulga emenda para assegurar piso para enfermagem
Bruno Lourenço | 22/12/2022, 14h10
O Congresso Nacional promulgou duas emendas constitucionais nesta quinta-feira. Uma delas (PEC 42/2022) garante recursos para o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. A outra proíbe a União de criar encargos para estados e municípios sem indicar a fonte da receita (PEC 84/2015). O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, espera que agora o STF reverta suspensão do piso dos profissionais.
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