Congresso pode analisar 25 vetos, entre eles o que pune a divulgação de fake news

O Congresso Nacional pode votar 25 vetos presidenciais nesta quinta-feira (14), entre eles o que pune a divulgação de fake news (Veto 46/2021). A pena de até cinco anos de prisão para quem praticar a “comunicação enganosa em massa”, ou seja, divulgar informações falsas, estava prevista na proposta que revogou a Lei de Segurança Nacional, mas a tipificação foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Também está na pauta o veto à correção anual pela inflação do piso nacional de enfermagem (Veto 43/2022).

Opções: Download