Comissão entrega ao Senado anteprojeto para nova Lei do Impeachment

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Roberto Fragoso | 19/12/2022, 09h36

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu na sexta-feira (16) um anteprojeto para a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). O anteprojeto foi elaborada pela comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mesa:
senador Efraim Filho (União-PB);
senador Jaime Bagattoli (PL-RO);
líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP);
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP). conduz sessão;
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

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Parlamentares à bancada:
líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP);
líder da oposição no Senado Federal, senador Rogerio Marinho (PL-RN);
deputado Carlos Zarattini (PT-SP);
senador Izalci Lucas (PL-DF).

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Via videoconferência:
relatora-geral da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei de reforma do Código Civil, Rosa Maria de Andrade Nery;
presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Zanette Alfonsin.

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