Aprovado projeto que institui Dia Nacional da Proteção de Dados

O Plenário aprovou o projeto que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. O PL 2.076/2022, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa conscientizar a sociedade sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), além de estimular o debate sobre o tema para garantir que a lei seja aperfeiçoada no futuro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.