Adiada votação de PEC que insere combate à corrupção nos princípios fundamentais da Constituição

Roberto Fragoso | 16/11/2022, 18h41

Marcada para esta quarta-feira (16/11), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi adiada por falta de quórum. Entre os itens na pauta estava a proposta de emenda à Constituição que insere como princípios fundamentais na Carta Magna a prevenção e o combate à corrupção (PEC 30/2020). O relator, Marcos Rogério (PL-RO), destaca que a alteração terá efeitos em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ele sugeriu modificar a PEC para que a prevenção e o combate à corrupção sejam incluídos entre os objetivos da República, e não entre os fundamentos.



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