Lei do teletrabalho é sancionada com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos (VET 49/2022), a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Bolsonaro vetou a possibilidade de saque do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo trabalhador ao final de 60 dias. Foi vetado ainda o trecho que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais.

Opções: Download