Autorizada prorrogação do direito de uso de radiofrequência de TVs por assinatura

Janaína Araújo | 30/08/2022, 17h34

O projeto de lei (PL 3.320/ 2020) aprovado em Plenário prorroga autorizações de uso de canal UHF de TVs por assinatura. A proposta, que foi relatada pelo senador Carlos Viana (PL-MG), segue para sanção presidencial.



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