Vai à sanção MP do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário

Regina Pinheiro | 25/05/2022, 20h25

O Plenário aprovou a MPV 1.099/2022 que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Para diminuir os efeitos da pandemia, a medida possibilita que municípios e o Distrito Federal ofertem atividades de interesse público e cursos de qualificação profissional para jovens com idade entre 18 e 29 anos; pessoas com idade superior a 50 anos sem vínculo formal de emprego há mais de 24 meses e pessoas com deficiência.



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