Senado aprova regulação de construção de linhas de energia em terras indígenas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que declara ser de relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas. A proposta explicita que a declaração de interesse público será feita por decreto do presidente da República, e não afasta a necessidade de ouvir as comunidades indígenas cujas terras sejam afetadas, previamente à implantação do empreendimento. Se aprovado na Câmara, o projeto pode permitir a Roraima integrar-se ao Sistema Interligado Nacional.

PLP 275/2019

Opções: Download