Senado aprova cobrança única de ICMS sobre combustíveis

O Senado aprovou nesta quinta (10) o projeto que muda regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Pelo texto, a cobrança ocorrerá em uma única fase da cadeia de produção, e a alíquota, que deverá ser única em todos os estados, incidirá sobre a unidade de medida, e não mais sobre o preço final. Em resposta a governadores, o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), negou perdas de arrecadação nos estados. Também está prevista a isenção, até o final deste ano, da cobrança de PIS/Pasep sobre diesel e gás de cozinha. Após a aprovação no Senado, o projeto retornou à Câmara e foi aprovado ontem mesmo pelos deputados. O texto agora vai à sanção.

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