Agentes de trânsito poderão ter direito ao programa Habite Seguro
Regina Pinheiro | 07/03/2022, 09h48
Em 2021, o governo federal criou o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, oferecendo condições especiais para a compra de moradia. A medida provisória que instituiu o programa (MP 1.070/2021) foi aprovada pelo Senado em fevereiro. Porém, os agentes de trânsito não puderam ser incluídos, pois o subsídio é custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A aprovação de um projeto de lei (PLC 49/2018) pode permitir que a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito também sejam contemplados pelos projetos apoiados pelo fundo.
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