Pronaf: projeto sobre distribuição de recursos passa na CDR

Pedro Pincer | 06/12/2021, 20h42

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei sobre o critério de distribuição de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto (PLS 8/2012) determina que as verbas do Pronaf devem ser distribuídas entre os estados de forma proporcional ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário. Agora essa matéria segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.



Opções: Download