Projeto proíbe repasse de gastos com erros de medição e roubo de energia para o consumidor
Bruno Lourenço | 01/12/2021, 13h14
As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou falta de equipamento. É o que diz projeto de lei (PL 5.325/2019) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
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