CCJ aprova PEC que restabelece benefícios tributários para setor de informática

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição que restabelece benefícios tributários para produtos de informática (PEC 10/2021). O relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), explicou que a proposta corrige mudanças implementadas pela PEC Emergencial que desequilibraram a balança do setor em favor de empresas situadas na Zona Franca de Manaus.

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