Especialistas recomendam combate à grilagem e celeridade nos processos de regularização fundiária

As Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) discutiram nesta terça-feira (23) projetos de lei que tratam da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). Essa foi a última audiência do ciclo de debates sobre o tema. Participantes defenderam uma legislação que garanta segurança jurídica, celeridade nos processos e combate à grilagem de terras públicas.

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