Senado aprova PEC da Acessibilidade em segundo turno

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Roberto Fragoso | 28/09/2021, 21h07

O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a PEC da Acessibilidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) inclui no artigo 5° da Carta Magna a acessibilidade e a mobilidade como direitos fundamentais. O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que a votação da proposta foi interrompida ao final de 2019, com a chegada da pandemia. E que a crise expôs ainda mais a situação de vulnerabilidade das pessoas com deficiência.

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