Senado vai debater anistia para governantes que não cumpriram recursos mínimos para educação

O Senado vai realizar na próxima quarta-feira (24) sessão de debates temáticos sobre a PEC 13/2021, que desobriga o cumprimento dos mínimos constitucionais para educação, no exercício de 2020. Para o autor do requerimento, Flávio Arns (Podemos-PR), a brecha representa a fragilização de um princípio essencial para o Brasil. A relatora, Soraya Thronicke (PSL-MS), argumentou que os prefeitos atuais estão impedidos de receber recursos por inadimplência de gestões anteriores.

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