Regras para propaganda partidária paga aguardam análise da Câmara

Já aprovado pelo Senado, o PL 4.572/2019 autoriza a propaganda partidária paga no rádio e na televisão, custeada com recursos do Fundo Partidário. O projeto lista uma série de regras para as inserções da propaganda, que não poderá contar com a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa. Pela proposta, não será permitida a divulgação de campanha de candidatos a cargos eletivos ou qualquer forma de propaganda eleitoral. O projeto, dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), contou com o relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue para a análise da Câmara.

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