PEC que desobriga gasto mínimo com educação na pandemia divide debatedores

O Senado promoveu nesta terça-feira (24) uma sessão de debates sobre a PEC 13/2021, que desobriga os entes federativos de aplicar na educação, no primeiro ano da pandemia, os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição. Lasier Martins (Podemos-RS) argumentou que prefeitos estão aflitos com a possibilidade de serem penalizados por não terem destinado ao ensino, em 2020, o percentual exigido. Já Flávio Arns (Podemos-PR) propôs que, ao invés da anistia, seja dado prazo até 2023 para que os investimentos faltantes sejam aplicados no setor. A matéria poderá ser incluída na pauta desta quinta-feira (26).

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