Especialistas divergem sobre normas de edificações às margens de rio em área urbana

Em sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (23), especialistas discutiram a adoção de critérios técnicos e a observação da legislação para a regulamentação de edificações que margeiam os rios em áreas urbanas. A regulamentação está prevista no PL 1.869/2021, de Jorginho Mello (PL-SC), que deve ser votado em Plenário na quarta-feira (25).