Senado derruba portaria do Ministério da Saúde que limitava recursos para combate à covid-19

O Senado derrubou uma portaria do Ministério da Saúde que limitava recursos para combate à covid-19. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 292/2021) susta a norma, que previa que as transferências de recursos para estados e municípios para bancar as medidas de combate à pandemia teriam um teto de 1/12 avos do valor pago em 2020. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que seriam bloqueados R$ 281,8 milhões, ou seja, 43,8% do total destinado por emendas parlamentares.

Opções: Download