Lei com novos critérios para concessão do BPC é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A norma tem origem em medida provisória aprovada pelo Senado no dia 27 de maio. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação.

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