Senado aprova novo critério para Benefício de Prestação Continuada

O Senado aprovou a Medida Provisória 1.023/2020, que estabelece novos critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação. Os novos critérios do BPC previstos na MP abrangem pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Atualmente o critério é de 1/4 do salário mínimo. A medida segue para sanção presidencial.

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