Projeto suspende norma do governo sobre fiscalização ambiental

Começou a tramitar no Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021) que prevê a suspensão de uma instrução normativa que altera a apuração de infrações contra o meio ambiente. A norma foi editada conjuntamente pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Segundo o autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), essa instrução normativa desestrutura o sistema de fiscalização ambiental.

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