Plenário aprova criação do Governo Digital

Hérica Christian | 25/02/2021, 20h52

O Plenário aprovou a criação do governo digital, programa com medidas de desburocratização do atendimento ao público pela administração. O projeto prevê a emissão de certidões e a realização de pedidos de forma eletrônica num único portal ou aplicativo. Mas o atendimento presencial continuará obrigatório. Também estão previstos acesso livre aos bancos de dados do poder público e a prestação de contas. A proposta segue para a sanção presidencial.



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Senado Agora
20h26 Alteração da LDO: Os senadores aprovaram, na sessão do Congresso, alteração na LDO para permitir abertura de crédito a programas emergenciais durante a pandemia de covid-19 (PLN 2/2021). A proposta vai à sanção.
20h17 Veto mantido: O Senado manteve, por 49 votos a 3, veto à norma que define objetivos do Banco Central e estabelece medidas para a autonomia da instituição (Veto 6/2021).
20h13 Veto a reestruturação de carreiras: Os senadores derrubaram veto a item da norma que trata da reestruturação de carreiras e cargos da administração pública federal (Veto 8/2009), já rejeitado pelos deputados. Os textos vão à promulgação presidencial.
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