Davi apoia indicação do governo para Corte Interamericana de Direitos Humanos

29/12/2020, 14h44

O advogado Rodrigo Mudrovitsch foi indicado pela Presidência da República para integrar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A eleição para o cargo acontecerá em Assembleia-Geral da OEA em 2021, na Guatemala. A indicação brasileira recebeu o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, em nota, destacou a excelência do indicado para ocupar o cargo. Paralelamente, o Senado analisa projeto de lei (PLS 220/2016) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), determinando que decisões de cortes internacionais de direitos humanos sejam cumpridas, de imediato, pelo Brasil. Por sugestão do relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a comissão ampliou o objetivo da proposta para decisões de todos os tribunais internacionais de que o Brasil participe. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mais informações na reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.



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10h20 Convite ministro: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou requerimento que convida o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, para apresentar o planejamento de ações do ministério para os próximos dois anos.
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