Brasil tem mais de 5 milhões de normas legislativas. Exagero causa confusão

Um estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação identificou que, entre 1988, ano da promulgação da Constituição, e 2017, foram editadas 5,4 milhões de normas legislativas, incluindo medidas provisórias, instruções normativas, decretos, portarias e atos declaratórios. Já um estudo da Consultoria Legislativa do Senado fala da importância de uma análise criteriosa sobre o impacto de uma proposta de regulação para que a legislação tenha credibilidade e produza os efeitos desejados, entre eles grande judicialização e insegurança para novos investimentos e, consequentemente, para o crescimento econômico. O jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado, conversou sobre o estudo com o consultor legislativo do senado para microeconomia aplicada, Fernando Meneguin. Ouça o áudio com a entrevista.

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