Acaba nesta quarta prazo de suspensão de metas de hospitais filantrópicos

Hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia, estão dispensados até esta quarta-feira (30) de manter metas obrigatórias quantitativas e qualitativas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS): foi sancionada no dia 23 de setembro a Lei 14.061, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade da manutenção dessas metas. A obrigação já havia sido suspensa por 120 dias, a contar de 1º de março, por meio da Lei 13.992, de 2020. 

A legislação estabelece metas para avaliar os processos de atenção à saúde, ensino e pesquisa e gestão hospitalar e, a partir dos resultados, o SUS faz os repasses financeiros para hospitais, clínicas e entidades filantrópicas. Em 2020, no entanto, o cumprimento dessas metas foi afetado pela pandemia da covid-19, que adiou procedimentos. Relatora da matéria (PL 3.058/2020) no Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a medida garante o equilíbrio financeiro dessas instituições para que elas não sejam prejudicadas pelos imprevistos causados pela pandemia. A reportagem é de Lara Kinue, sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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