Medida provisória autoriza redução proporcional de jornada e salário

Durante a pandemia do coronavírus, o governo federal pagará auxílio para o trabalhador com custo estimado em R$ 51,2 bilhões. A medida provisória que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 936/2020) trata da redução proporcional de jornada de trabalho e salário. No caso dessa redução, conforme decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados. Ouça os mais detalhes no áudio da repórter Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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