CDR aprova proposta que detalha planos urbanísticos no Estatuto das Cidades
09/03/2020, 11h02
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou na quarta-feira (4) uma proposta que detalha os instrumentos de planejamento do ordenamento territorial urbano no Estatuto das Cidades (PL 5.680 de 2019). Segundo o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ao mencionar apenas o plano diretor, a legislação criou dificuldades. O autor, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), defende que a mudança vai garantir que obras e normas sejam aprovadas com um plano urbanístico técnico e a participação da sociedade. Ouça a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
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