Proposta cria bônus para servidor público em caso de superávit primário

20/12/2019, 10h17

Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei complementar (PLP 64/2019) que permite a distribuição de bônus a servidores públicos quando houver superávits primários. Por outro lado, como explicou o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mecias de Jesus (PRB-RR), em caso de déficit, a administração pública não poderá conceder vantagem, aumento ou reajuste. O autor do projeto é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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