Comissões discutem projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Uma audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o PLS 168/2018, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com especialistas. A proposta estabelece regras para concessão de autorização do poder público para empreendimentos que tenham impactos no meio ambiente. Segundo Gurgacz, a intenção da proposta não é diminuir os cuidados com o meio ambiente, mas reduzir a burocracia, oferecendo segurança jurídica aos empreendimentos. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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