Proposta que determina avaliação de políticas públicas é aprovada em Plenário

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que obriga Executivo, Legislativo e Judiciário avaliarem as próprias ações. Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atualmente as avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU) se limitam ao cumprimento de metas e à execução das políticas públicas. Ainda segundo Anastasia, a proposta pode garantir ao Poder Público um retorno sobre o funcionamento dos programas de forma sistemática e periódica. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que o Senado já faz a avaliação de políticas públicas do governo federal por meio das comissões permanentes, cuidando de uma das prerrogativas do Parlamento. Saiba mais no áudio da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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