Câmara deve votar proposta que garante mais tempo para Senado analisar MPs

04/06/2019, 09h21

A proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos mais rígidos para a análise de medidas provisórias (PEC 70/2011, na Câmara, e 11/2011, no Senado) deve ser colocada em votação pela Câmara dos Deputados. O acordo foi firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e prevê pelo menos 30 dias para os senadores analisarem as MPs. Atualmente, a validade das MPs é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, sem estipular por quanto tempo a Câmara pode debater a proposta antes de enviá-la ao Senado. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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