Senado aprova criação de Vara de Execução na Justiça do DF

O Senado aprovou o projeto (PL 2097/2019) que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, que será responsável por julgar ações que tenham como parte as sociedades de economia mista (que têm a participação do governo). Até então, esses julgamentos ficavam nas Varas de Fazenda Pública. Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), as Varas Cíveis ou Juizados Especiais Cíveis do DF terão a competência de analisar essas ações. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que essa mudança vai facilitar a vida do consumidor e também desafogar a justiça. Aprovado pelo Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial. Ouça mais detalhes no áudio da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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