Senado analisa PEC que amplia competências do defensor público-geral federal

22/04/2019, 15h32

O Plenário do Senado deve votar nesta semana duas propostas que mudam o texto da Constituição. A primeira delas, PEC 13/2015, insere na Carta Magna o direito ao meio ambiente "ecologicamente equilibrado". Já a segunda (PEC 31/2017) amplia as competências do defensor público-geral federal, que poderá, por exemplo, propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, como faz o procurador-geral da República.

As informações da pauta de votações do plenário na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.



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