Vai à sanção mudança nas regras para recusa de cheques no comércio

O comércio que não aceitar cheques deverá deixar isso bem claro e evidente para quem frequenta o estabelecimento, ou será obrigado a aceitar essa forma de pagamento. É o que determina o projeto de lei (PLC 124/2017) aprovado nesta quarta-feira (19) pelo Senado. Segundo o relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o comércio que trabalhar com cheques somente poderá recusá-los em duas situações: se o consumidor não for o próprio emitente ou se o cliente estiver negativado nos órgãos de proteção ao crédito. O projeto segue para a sanção presidencial.

A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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