Comissão aprova novas regras para pagamento com cheque no comércio

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o projeto de lei (PLC 124/2017) que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Outro projeto aprovado foi o PLS 110/2018, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) estabelecendo que órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, entre outros, devem fornecer informações acessíveis, inclusive por meio do sistema Braille, a pessoas com deficiência. Ouça a reportagem de Maria Ferreira, da Rádio Senado.

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