Eunício só pauta projeto se arrecadação com cessão onerosa for rateado com estados e municípios

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avisou que só votará na próxima semana a proposta (PLC 78/2018) que permite que a Petrobras negocie com outras empresas a cessão onerosa de áreas do pré-sal que contratou junto à União se um percentual da arrecadação for repassado para estados e municípios. A venda de parte dessa produção do pré-sal poderá render R$ 100 bilhões com o bônus de assinatura (valor oferecido pelo vencedor de licitação para concessão de exploração e produção de petróleo). Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que o dinheiro da cessão onerosa já tem destinação definida para o cumprimento da chamara regra de ouro, que proíbe a emissão de títulos para o pagamento de despesas correntes. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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