Decreto regulamenta 5% das vagas de concurso para pessoas com deficiência

28/09/2018, 17h15

Decreto editado pelo governo cria regras para permitir a participação dos candidatos com deficiência nos concursos públicos e cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que reserva uma cota de 5% dos cargos e empregos para esta parcela da população. Para garantir os direitos previstos na legislação, o Senado analisa uma série de projetos que buscam permitir a entrada destas pessoas no mercado de trabalho. Uma das propostas (PLS 316/2016) estabelece que as pesquisas populacionais feitas pelo IBGE deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência. Mais informações com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.



Opções: Download


Senado Agora
13h28 Sessão do Congresso Nacional: Por falta de quórum na sessão do Congresso Nacional desta terça, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 foi adiada para a próxima terça-feira (27), às 19h. Também estão na pauta vetos presidenciais.
11h55 Sessão do Congresso Nacional: Foi aberta a sessão conjunta do Congresso para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes, deputados e senadores terão de analisar 14 vetos que trancam a pauta.
11h31 Entorno do DF : A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) rejeitou em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado 163/2015 que trata da retirada do Fundo para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Ver todas ›