Constituição faz 30 anos aguardando regulamentação de 119 dispositivos

19/09/2018, 14h54

Selo_30 anos _da _Constituição_Constituição Federal está completando 30 anos em 2018 com 119 dispositivos sem regulamentação. Apesar de uma negociação com o Supremo Tribunal Federal, a falta de acordo no Congresso Nacional paralisou o processo. Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a própria Corte pode decidir divergências nos casos omissos e a regulamentação de todos os dispositivos não é necessária. Ouça mais detalhes no áudio do repórter Floriano Filho, da Rádio Senado.



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