Profissão de agente comunitário de saúde é regulamentada sem aumento salarial

O exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está regulamentado por lei. Segundo a Lei 13.708, sancionada nesta terça-feira (14), é obrigatória e essencial a presença desses profissionais nos programas ligados à saúde da família. A jornada de trabalho foi fixada em 40 horas semanais e os agentes deverão frequentar, a cada dois anos, cursos gratuitos de aperfeiçoamento na área. Ao sancionar a lei, no entanto, o presidente Michel Temer vetou o reajuste de 52,86% do piso salarial dos profissionais, previsto no projeto aprovado pelo Congresso. O governo justificou que o ajuste é inconstitucional porque não foi uma iniciativa do Executivo. Mais informações no áudio da Rádio Senado.

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